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Solicitação de um Número de identificação fiscal do contribuinte norte-americano (TIN) para pessoas físicas

Você pode solicitar um número de identificação do contribuinte norte-americano (ITIN) preenchendo o Formulário W-7, "Application for IRS Individual Taxpayer Identification Number ( Solicitação de Número de identificação do contribuinte do IRS, em inglês). A solicitação pode demorar até 8 semanas e requer que você envie alguns documentos, como uma carta ITIN oficial e o formulário de inscrição preenchido.

Para solicitar uma carta de ITIN, fale conosco. Essa carta pode ser usada em sua solicitação de ITIN, que poderá ser enviada ao IRS junto com outros documentos necessários.

Indivíduos fora dos EUA podem se qualificar para uma taxa zero ou reduzida de retenção de impostos dos EUA se sua renda estiver efetivamente vinculada a um comércio ou empresa dos EUA, ou se seu país de residência permanente (o país onde você alega ser residente para fins de imposto de renda do país em questão) tiver um acordo de imposto de renda com os EUA e a documentação correta for fornecida. Veja a lista de países com acordos fiscais e taxas aplicáveis.

Essas diretrizes não substituem as instruções do formulário e devem ser usadas somente como um complemento para as instruções do IRS. Caso precise de mais orientações, entre em contato com um contador.



Instruções gerais

  • Não preencha o Formulário W-7 caso tenha um SSN ou seja elegível para receber um. Você é elegível para um SSN caso seja um cidadão dos EUA ou tenha residência permanente ou emprego nos EUA reconhecidos pelo governo. Para obter um SSN, consulte o Formulário SS-5, "Application for a Social Security Card" - solicitação do cartão da Previdência Social. Para obter um Formulário SS-5 ou para saber se você é elegível para obter um SSN, vá até www.socialsecurity.gov ou entre em contato com um escritório da Social Security Administration (SSA).
  • Não deixe nenhuma seção em branco. Insira "N/A" (não aplicável) em todas as seções das linhas que não se aplicam a você. Por exemplo, na linha 4, você deve inserir três entradas separadas.
  • Sua solicitação deve incluir todos os itens a seguir:
    i). Seu Formulário W-7 preenchido.
    ii). Suas restituições de imposto válidas e originais devem ser anexadas à solicitação. Há exceções para o requisito de inclusão de uma restituição de imposto dos EUA. Consulte as instruções do IRS para obter informações adicionais sobre as exceções.
    iii). Os documentos originais ou as cópias autenticadas desses documentos que contenham as informações fornecidas no Formulário W-7. Consulte as instruções do IRS para obter informações adicionais sobre cópias autenticadas.


Motivo do envio do Formulário W-7

Você deve marcar a opção que indica a razão pela qual está preenchendo o Formulário W-7. Por exemplo, se você precisa de um ITIN apenas para reivindicar um benefício do acordo fiscal, marque a caixa a opção a. "Nonresident alien required to get ITIN to claim tax treaty benefit" (Estrangeiro não residente que necessita do ITIN para reivindicar benefício do acordo fiscal). Consulte as instruções do IRS para obter mais orientações.



Campos 1-6

Insira o nome, o endereço e as informações pessoais da pessoa física.
  • Campo 1. Insira seu nome civil em inglês
  • Campo 2. Insira seu endereço de correspondência na seguinte ordem, em inglês:

    • Número do apartamento
    • Nome do edifício
    • Número da residência
    • Nome da rua
    • Cidade
    • Estado
    • Código postal

    Observação: O IRS usará este endereço para devolver seus documentos originais e enviar notificações por escrito do seu ITIN.

  • Campo 3. Insira, em inglês, o endereço fora dos EUA no qual você reside permanentemente ou normalmente, caso ele seja diferente do Campo 2.
  • Campo 4. Insira sua data de nascimento (mês/dia/ano), país de nascimento, cidade, estado ou província, se for o caso.
  • Campo 5. Indique o gênero, masculino ou feminino.
  • Campo 6a. Insira o país ou os países de cidadania. Insira o nome completo do país; não abrevie (por exemplo, Japão).
  • Campo 6b. Insira seu número de identificação fiscal (fora dos EUA) nacional, se aplicável.
  • Campo 6c. Insira seu tipo de visto para os EUA, o número e a data de validade (se aplicável).
  • Campo 6d. Insira as informações sobre o documento de identificação apresentado; por exemplo, o passaporte. Para um passaporte, indique:
    i). Em "Issued by" (Emitido por), a agência que emitiu o documento
    ii). Em "Number" (Número), o número do passaporte
    iii). Em "Exp. Date" (Data de validade), a data no formato mês/dia/ano
    iv). Em "date of entry into the United States" (Data de entrada nos EUA), insira a data no formato mês/dia/ano (se aplicável)
  • Campo 6e. "Have you previously received an ITIN or an Internal Revenue Service Number (IRSN)?” (Você já recebeu um ITIN ou um Número de serviço do serviço de receita, IRSN?). Insira se você recebeu anteriormente (ou não sabe) ou não recebeu um ITIN ou um IRS.

    i). Preencha o Campo 6f caso tenha respondido "sim" no Campo 6e



Assine e date o formulário

  • Nome e título (digite ou escreva em letra legível). Insira o mesmo nome inserido no Campo 1.
  • Assinatura. Primeiro, imprima a solicitação e assine-a à mão (não eletronicamente). É permitido assinar usando o idioma e a escrita locais; por exemplo, em japonês.
  • Número de telefone do solicitante. Escreva o número de telefone neste espaço, incluindo o código do país. Se o número for muito grande e o espaço eletrônico não for o suficiente, imprima o formulário da solicitação e insira o número de telefone por escrito.
  • Data. Insira a data de assinatura por escrito na seguinte ordem: mês, dia e ano.


Solicitantes internacionais

Solicitantes internacionais podem se inscrever para um ITIN pelo correio, pessoalmente em um escritório do IRS ou através de um agente de aceitação.

  • Correio. Envie o Formulário W-7, seu passaporte (ou uma cópia certificada) ou outros documentos necessários no caso de uma exceção (veja as instruções) para:
    Internal Revenue Service
    ITIN Operação
    CAIXA POSTAL 149342
    Austin, TX 78714-9342
  • Por courier ou serviços particulares de correio (por exemplo, FedEx, UPS, DHL), use o seguinte endereço:
    Internal Revenue Service
    Operação de ITIN
    Sufixo postal 6090-AUSC
    3651 S. Interregional, Hwy
    Austin, TX 78741-0000
  • Pessoalmente no escritório do IRS. Veja uma lista de escritórios do IRS no exterior que podem aceitar solicitações W-7 em Frankfurt, Londres e Paris.
  • Agente de aceitação. Você também pode realizar a solicitação por meio de um Agente de aceitação (AA) autorizado pelo IRS por uma taxa. Um AA pode ajudá-lo a preencher e enviar o Formulário W-7. Para ver uma lista de agentes, visite este site ou acesse IRS.gov e insira "acceptance agent program" (programa de agente de aceitação) na caixa de pesquisa na parte superior da página.

Após obter o ITIN, insira-o no questionário tributário online do KDP e envie para a Amazon. Para obter mais informações sobre como solicitar um ITIN, acesse o site do IRS.


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