Instruções para preenchimento e envio de formulários tributários

• Amostra do Formulário SS-4, somente para exibir uma amostra do formulário preenchido
• Como solicitar um EIN (instruções oficiais do IRS, em inglês)
• Instruções para o formulário SS-4 (instruções oficiais do IRS, em inglês)

As diretrizes a seguir não substituem as instruções do formulário e devem ser usadas somente como um complemento para as instruções do IRS. Caso necessite de mais orientações, entre em contato com um contador.

Campo 1 - 6: Insira o nome e o endereço da empresa.

• Campo 1. Insira o nome jurídico da entidade solicitante do EIN, em inglês (obrigatório).
• Campo 2. Insira o nome comercial da empresa, caso seja diferente do nome jurídico (se aplicável).
• Campo 3. Se a entidade solicitante for um fundo, espólio ou tenha designado uma pessoa para receber as informações tributárias, insira o nome do administrador judicial, testamenteiro/administrador ou a pessoa “responsável”. Insira o primeiro nome, a inicial do nome do meio e o sobrenome da pessoa física.
• Campo 4a. Insira o endereço na seguinte ordem, em inglês: 

  Número do apartamento
  Nome do edifício
  Número da residência
  Nome da rua

• Campo 4b. Insira o endereço na seguinte ordem, em inglês:  

  Cidade
  Estado
  Código postal
  País (não abrevie o nome do país). Consulte as instruções do IRS para obter informações adicionais.

• Campo 5. Insira o endereço físico da entidade, mas somente se ele for diferente do endereço postal exibido nas linhas 4a e 4b.
• Campo 6. Insira a localização física principal da entidade. Por exemplo, se sua empresa está localizada em Nippon, você pode inserir “Japão”.

Campo 7a e 7b:

• Insira o nome completo do responsável da entidade, conforme definido nas instruções do IRS. Por exemplo, o responsável por uma empresa, que é uma pessoa jurídica, seria o principal diretor ou acionista da mesma.
• Insira o Número de seguro social (SSN) dos EUA da parte responsável, o Número de identificação do contribuinte norte-americano (ITIN) ou o Número de identificação fiscal do empregador norte-americano (EIN), se aplicável.

Campo 8a. Uma Sociedade de Responsabilidade Limitada (LLC) é uma entidade constituída sob as leis de um estado ou país estrangeiro como uma sociedade de responsabilidade limitada e pode ser tratada como uma sociedade ou pessoa jurídica, ou ser desconsiderada como uma entidade separada de seu proprietário. Se esta solicitação tem como requerente uma Sociedade de Responsabilidade Limitada (LLC), selecione “Yes” (sim).

• Caso selecione “Yes” no Campo 8a, você deverá completar os Campos 8b e 8c.

Campo 9a: Marque a opção que melhor descreve o tipo de entidade que está solicitando um EIN. Consulte as instruções do IRS para obter informações adicionais.

Caixa 9b: Se for uma pessoa jurídica, insira o estado ou país estrangeiro onde a empresa está incorporada.

Campo 10: Marque o motivo da solicitação. Uma seleção é obrigatória e você não pode inserir "N/A". Marque somente uma caixa. Por exemplo, se você está preenchendo o formulário apenas para obter um EIN e reivindicar uma taxa reduzida de retenção sob um acordo de imposto de renda, a opção apropriada será “Compliance with IRS withholding requirements” (Xumprimento dos requisitos de retenção do IRS).

Campo 11: Se você estiver iniciando um novo negócio, insira a data de início das atividades. Você pode consultar as instruções do IRS para obter orientações adicionais.

Campo 12: Insira o último mês de seu exercício financeiro ou ano fiscal. Você pode consultar as instruções do IRS para obter orientações adicionais. Por exemplo, um ano comum terá dezembro como seu último mês.

Campo 13 - 15: Se aplicável, preencha as informações obrigatórias. Você pode consultar as instruções do IRS para obter orientações adicionais.

Campo 16: Marque a opção que melhor descreve a atividade principal da empresa do solicitante. Você deve marcar uma opção. Consulte as instruções do IRS para obter orientações adicionais.

Campo 17: Use o Campo 17 para descrever melhor a linha principal de negócios do solicitante. Ao menos uma entrada é obrigatória. Você pode consultar as instruções do IRS para obter orientações adicionais.

Campo 18: Marque a opção relevante, que indica se a entidade solicitante emitiu ou não um EIN anteriormente.

Assine e date o formulário

• Nome e título (digite ou escreva em letra legível): Insira o mesmo nome inserido no Campo 1.
• Assinatura: Primeiro, imprima a solicitação e assine-a à mão (não eletronicamente). É permitido assinar usando o idioma e a escrita locais; por exemplo, em japonês.
• Applicant's Telephone Number (número de telefone do solicitante) Escreva seu número de telefone neste espaço, incluindo o código do país. Se o número for muito grande e o espaço eletrônico não for o suficiente, imprima o formulário da solicitação e insira o número de telefone por escrito.
• Número de FAX do solicitante: Insira seu número de FAX da mesma maneira que inseriu o número de telefone acima, se optar pelo fax. Se você inserir o número de FAX, seu EIN será enviado para seu FAX. Se você não inserir o número de fax, seu EIN será enviado por correio para o seu endereço. Ele demorará algumas semanas para ser entregue.
• Data: Insira a data de assinatura por escrito na seguinte ordem: mês, dia e ano.

Solicitantes internacionais localizados fora dos Estados Unidos podem solicitar um EIN por telefone, fax ou correio.

• Telefone. Você pode ligar para o IRS de segunda à sexta, para o número +1 (267) 941-1099 (não é um número de chamada gratuita). Essa é a maneira mais rápida, pois você recebe seu EIN imediatamente.
• Fax. Caso não tenha nenhuma empresa ou escritório principal nos Estados Unidos, envie o Formulário SS-4 completo para o IRS em +1 (304) 707-9471 e inclua o número do fax na solicitação. Você receberá um fax dentro de quatro dias com o seu EIN.
• Correio. Solicitações enviadas por correio podem demorar até 4 semanas para serem processadas. Se for o melhor método para você, envie por correio o Formulário SS-4 para este endereço: 

  Internal Revenue Service
  Aos cuidados de: Operação internacional do EIN
  Philadelphia, PA 19255

Essas diretrizes não substituem as instruções do formulário e devem ser usadas somente como um complemento para as instruções do IRS.
Caso necessite de mais orientações, entre em contato com um contador.