Para pessoas físicas: Número de identificação de contribuinte (ITIN)

Você pode solicitar um ITIN preenchendo a Formulário W-7, Solicitação de Número de identificação de contribuinte individual da IRS (Receita Federal norte-americana). A solicitação pode demorar até 8 semanas e requer que você envie alguns documentos para verificar a sua identidade, tal como uma carta ITIN oficial e o formulário de inscrição preenchido. Você pode solicitar uma carta ITIN utilizando o botão "Fale Conosco" localizado no lado esquerdo desta página. Se você tiver perguntas adicionais depois de ter revisado as instruções, entre em contato com a Receita Federal dos EUA (IRS) para obter ajuda pelo telefone 1-800-829-1040, se estiver nos Estados Unidos. Caso esteja fora dos Estados Unidos, ligue para 267-941-1000 (não é um número de ligação gratuita) ou entre em contato com seus escritórios em Frankfurt, Londres ou Paris.

Informações gerais sobre o ITIN

Instruções do Formulário W-7

Essas diretrizes não substituem as instruções do formulário e devem ser usadas somente como um complemento para as instruções da IRS. Caso necessite de mais orientações, entre em contato com um contador. 

Instruções gerais:

• Não preencha o Formulário W-7 caso tenha um SSN ou esteja qualificado para receber um SSN. Você é elegível para um SSN caso seja um cidadão dos EUA ou tenha residência permanente ou emprego nos EUA reconhecidos pelo governo. Para obter um SSN, consulte o Formulário SS-5, Solicitação do cartão da Previdência Social. Para obter um formulário SS-5 ou para saber se você é elegível para obter um SSN, acesse www.socialsecurity.gov ou entre em contato com um escritório da Social Security Administration (SSA).
• Não deixe nenhuma seção em branco. Insira "NA" (não aplicável) em todas as seções de cada linha que não se aplicar a você. Por exemplo, na linha 4, você deve inserir três entradas separadas.
• A sua solicitação deve incluir todos os itens abaixo:
  

  i). Seu formulário W-7 preenchido.
  ii). Suas restituições de imposto válidas e originais devem ser anexadas à solicitação. Há exceções para o requisito de incluir uma declaração de imposto dos EUA. Consulte as Instruções da IRS para informações adicionais sobre as exceções.
  iii). Os documentos originais ou cópias autenticadas desses documentos que contenham as informações fornecidas no formulário W-7. Consulte as Instruções da IRS para saber mais sobre as cópias autenticadas.

Motivo do envio do Formulário W-7.

• Você deve marcar a caixa que indica a razão pela qual está preenchendo o formulário W-7. Por exemplo, se você precisa de um ITIN unicamente para reivindicar um benefício de acordo tributário, marque a caixa de verificação a. "Estrangeiro não residente solicita a obtenção do ITIN para reivindicar o benefício de acordo tributário". Consulte as Instruções da IRS para obter mais orientações.

Campos 1 - 6: Insira o nome, endereço e informações pessoais do indivíduo

• Campo 1. Insira seu nome civil em inglês
• Campo 2. Insira seu endereço postal na seguinte ordem, em inglês:   

  Número do apartamento
  Nome do edifício
  Número da residência
  Nome da rua
  Cidade
  Estado
  Código postal     

  Observação: a IRS usará este endereço para devolver seus documentos originais e enviar notificações por escrito do seu ITIN,

• Campo 3. Insira, em inglês, o endereço fora dos EUA no qual você reside permanentemente ou normalmente, caso ele seja diferente do Campo 2.
• Campo 4. Insira sua data de nascimento (mês/dia/ano), país de nascimento, cidade, estado ou província, se for o caso.
• Campo 5. Indique o gênero, masculino ou feminino.
• Campo 6a. Insira o país ou os países de cidadania. Insira o nome do país completo, não abrevie (por exemplo, Japão).
• Campo 6b. Insira o seu número de identificação fiscal nacional não-americano, se tiver.
• Campo 6c. Insira o seu tipo de visto para os EUA, o número e a data de validade (se aplicável).
• Campo 6d. Insira as informações sobre o documento de identificação apresentado; por exemplo, o passaporte. Para passaporte, indique:    

  i). Para "Emitido por", a agência que emitiu o documento
  ii). Para "Número", o número do passaporte
  iii). Para "Data de validade", a data no formato mês/dia/ano
  iv). Para "data de entrada nos Estados Unidos", insira a data em mês/dia/ano (se aplicável)  
  

• Campo 6e. "Você já recebeu um Número do Internal Revenue Service (IRSN) ou um Número de identificação do empregador (EIN)?" Insira se você recebeu ou não (ou não sabe) um IRSN ou EIN da IRS anteriormente.  

  i). Preencha o Campo 6f caso tenha respondido "sim" no Campo 6e 

Assine e date o formulário 

• Nome e título (digite ou escreva em letra legível): insira o mesmo nome do Campo 1.
• Assinatura: imprima a solicitação e assine-a à mão (não eletronicamente). A assinatura no idioma e na escrita locais, como, por exemplo, em japonês, é aceitável.
• Número de telefone do solicitante Escreva seu número de telefone neste espaço, incluindo o código do país. Se o número for muito grande e o espaço eletrônico não for o suficiente, imprima o formulário da solicitação e insira o número de telefone por escrito.
• Data: insira a data de assinatura por escrito na seguinte ordem: mês, dia e ano.

Solicitantes internacionais podem se inscrever para um ITIN pelo correio, pessoalmente em um escritório da IRS, ou através de um Agente de aceitação (espécie de despachante certificado da IRS).

• Correio. Envie o Formulário W-7 e seu passaporte (ou uma cópia certificada) ou outros documentos necessários no caso de uma exceção (veja as instruções) para:   

  Internal Revenue Service
  ITIN Operation
  P.O. Box 149342
  Austin, TX 78714-9342
  

• Para courier ou serviços particulares de correio (por exemplo, FedEx, UPS, DHL), use o seguinte endereço:   

  Internal Revenue Service
  ITIN Operation
  Mail Stop 6090-AUSC
  3651 S. Interregional, Hwy
  Austin, TX 78741-0000   

• Pessoalmente no escritório do IRS. Veja aqui uma lista de escritórios do IRS no exterior que podem aceitar inscrições W-7 em Frankfurt, Londres e Paris.
• Agente de aceitação. Também é possível realizar a solicitação por meio de um Agente de aceitação (AA) autorizado pelo IRS por uma taxa. Um AA pode ajudá-lo a preencher e enviar o Formulário W-7. Para ver a lista de agentes, visite este site ou IRS.gov e insira "acceptance agent program" na caixa de pesquisa na parte superior da página.

Após obter o ITIN, insira-o no formulário do questionário tributário online do KDP e clique em salvar. Para obter mais informações sobre como solicitar um ITIN, acesse o site do IRS.